Ministro do STF, Dias Toffoli abre XIV Semana Jurídica do TCESP
08/08/16 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) iniciou na segunda-feira (8/8), às 10h00, as atividades da 14ª Semana Jurídica, evento voltado aos gestores públicos, representantes de órgãos da Administração Pública e servidores da Corte de Contas. A solenidade de abertura foi feita pelo Presidente do TCE paulista, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, com a presença de todos os membros do colegiado. Na sequência o Ministro José Antonio Dias Toffoli proferiu a palestra inaugural que abriu as atividades da Semana Jurídica.
Compuseram a mesa solene o Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, que na oportunidade representou o Governador do Estado; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar (TJM), Silvio Hiroshi Oyama; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; o Procurador-Chefe da Procuradoria da República em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre e a 1ª Subdefensora Pública-Geral, Juliana Garcia Belloque, representando a Defensoria do Estado.
Por parte do TCE, integraram a mesa o Vice-Presidente, Sidney Estanislau Beraldo; o Conselheiro-Corregedor, Renato Martins Costa; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa e a Auditora-Substituta de Conselheiro, Silvia Monteiro.
O presidente do TCESP, Dimas Eduardo Ramalho, destacou em sua fala de abertura a relevância que a Semana Jurídica já conquistou no calendário de eventos da área e se disse honrado com a participação do ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli.
“A vinda do ministro ao nosso evento é mais uma demonstração de sua postura republicana e inovadora, que tanto o caracteriza no STF. Esse perfil é ainda mais importante em tempos difíceis como os que enfrentamos, para que superemos por meio da Constituição, das instituições e da democracia”, afirmou o presidente.
O Secretário de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, representou o governador Geraldo Alckmin na mesa de abertura. Em sua fala, citou as diferentes dimensões do trabalho do TCESP, que “presta um serviço de valor inestimável a bem da economicidade, da moralidade e da legalidade”, além de exercer um papel educativo e pedagógico.
O ministro, por sua vez, iniciou sua exposição fazendo uma retrospectiva política brasileira desde a independência. Segundo ele, o país sofre historicamente com a instabilidade e o papel moderador nos momentos de fragilidade institucional. Segundo Toffoli, esse papel foi exercido sempre pelos militares, que usurparam uma função que deveria ser do STF, criado já em 1890.
“O Supremo só assume o papel de poder moderador dos grandes conflitos sociais a partir da Constituição de 1988, porque os militares haviam passado por um desgaste muito grande após o golpe de 1964 e 20 anos de governo”, afirmou.
Segundo ele, esse movimento fez surgir críticas infundadas sobre um ativismo judicial do Supremo. As decisões judiciais que avançam sobre temas como, por exemplo, aborto de anencéfalos e descriminalização da maconha, segundo Tóffoli, vêm apenas preencher um vácuo deixado pela crise de credibilidade do parlamento, algo que ocorre não só no Brasil, mas também em países como França e Reino Unido.
“Precisamos nos autolimitar e não cair na tentação que caíram os militares, de assumir o poder que é dos eleitos, por pagaremos o preço. Não dá para fazer do Judiciário uma panacéia. O Judiciário deveria cuidar do passado, o Executivo do presente e o Legislativo do futuro. Mas o que vejo hoje é o Judiciário tendo de cuidar do passado, do presente e das perspectivas de futuro”, concluiu.
