No TCM, Presidente destaca nove anos de edição da Lei Maria da Penha
18/08/15 – SÃO PAULO – Ao lado da Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, a Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, participou na segunda feira (17/8), às 14h00, no auditório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), da abertura do seminário em comemoração ao 9º aniversário de instituição da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
O Conselheiro e Diretor-Presidente da Escola de Contas do TCM, João Antonio da Silva Filho, que presidiu a mesa de abertura dos trabalhos, agradeceu a presença das autoridades e convidados e disse que aquela Corte de Contas Municipal estava homenageando a criação de uma lei que veio para ajudar a proteger as mulheres brasileiras.
Segundo ele, ‘o Estado e o conjunto das instituições públicas têm por finalidade o desenvolvimento integral do ser humano e o TCM, como um órgão público, não poderia se ausentar neste momento de comemoração da lei, uma conquista das mulheres e da sociedade’. O seminário, que acontece até o dia 18 de agosto, ainda trará indicadores e debates acerca dos desdobramentos da aplicação da legislação no Brasil.
Em sua fala, a Presidente ao agradecer o convite e saudar o público - composto predominantemente por mulheres – destacou o quão importante foi a criação da Lei Maria da Penha, que segundo ela, já deu resguardo e salvará muitas vidas de mulheres.
Cristiana de Castro Moraes, a primeira Conselheira do colegiado paulista e primeira mulher a ocupar a presidência do órgão, destacou que no TCE paulista a maioria dos funcionários era composta por mulheres, assim como na população brasileira e nas universidades. “Isso significa que estamos conquistando os nossos espaços e os nossos direitos e a lei é um marco no combate à violência contra a mulher”.
A palestra magna foi realizada pela Ministra Eleonora Menicucci, que falou sobre “O papel do Estado no enfrentamento da violência contra a mulher”. Ela traçou um histórico da Lei Maria da Penha no Brasil e ressaltou a importância de sua divulgação principalmente em regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano do país.
Eleonora Menicucci lembrou ainda da responsabilidade de todos que se envolvem na luta pelos direitos e no combate à violência das mulheres. “Essa responsabilidade não é por um dia ou uma semana, é para o resto da vida”, afirmou. A Ministra lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a Lei Maria da Penha como uma das 3 (três) mais importantes do mundo no combate de violência contra a mulher e anunciou o início da obra da Casa da Mulher Brasileira em São Paulo, com previsão de abertura em março de 2016 .
Ao lado da Ministra e da Presidente do TCE, ainda participaram da mesa de abertura, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau; a Presidente do Conselho Estadual da Mulher, Rosmary Corrêa; o Conselheiro Vice-Presidente do TCM, Edson Simões; o Conselheiro-Corregedor Domingos Dissei e o Conselheiro Maurício Faria.
