Nota de Esclarecimento

22/01/2024 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado recebeu com estranheza os comentários do Prefeito de Cordeirópolis, Presidente da Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo – AMPPESP, sobre a forma como o TCESP, por meio do IEG-M, avalia o desempenho da gestão municipal.

A estranheza resulta de que, no último dia 12 de dezembro, o Presidente do TCESP, acompanhado do Secretário-Diretor Geral, recebeu em audiência uma comitiva de Prefeitos, liderada pelo próprio Presidente da AMPPESP, oportunidade em que, após produtivos debates, os participantes foram convidados a fazer sugestões para eventual aprimoramento dos métodos de avaliação, o que não ocorreu.

E o Tribunal, enquanto titular do Controle Externo, no desempenho de atribuições técnicas, não pode postergar o seu dever de agir, dando transparência aos dados colhidos para a formação do índice. 

Quanto ao IEG-M não levar em conta o porte dos municípios, cabe esclarecer que os indicadores são formulados de acordo com a legislação aplicável a todos, indistintamente. Pelo mesmo motivo, a rigidez do instrumento apenas reflete a distância entre os marcos regulatórios e as práticas de cada gestão municipal.

Sobre a forma de divulgação, vale ressaltar que o cenário geral captado pelo levantamento é preocupante, mas reversível. As avaliações, positivas ou negativas, servem para balizar o gestor.

Respeitosamente, não se atribua ao diagnóstico a origem dos problemas, mesmo porque as informações são autodeclaradas.

Sidney Estanislau Beraldo
Presidente