Secretário do TCE debate prestação de contas em entidades filantrópicas
13/08/15 – SÃO PAULO – O Secretário-Diretor Geral Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio Ciquera Rossi, participou, na quinta-feira (13/8), às 10h30, através de Sistema de Teleconferência, em São Paulo, coordenado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), onde proferiu palestra sobre o novo marco regulatório para as entidades ligadas ao Terceiro Setor.
A exposição ‘Prestação de Contas de Entidades Filantrópicas’ versou sobre a vigência da Lei nº 13.019/14, que institui normas para a elaboração de parcerias voluntárias, envolvendo ou não o repasse de recursos financeiros entre o poder público e entidades e suas principais mudanças. A palestra foi direcionada a um quadro de 300 (trezentas) entidades associadas à Fehosp.
O Secretário discorreu que, em linhas gerais, o novo estatuto fortalece alguns aspectos, tais como plano de trabalho mais minucioso, sistematização e prazos de prestações de contas, tipificação de condutas no tocante a irregularidades e, especialmente, reforça a atuação do controle externo.
Em sua exposição, Rossi demonstrou preocupação quanto à nova normatização, em especial quanto à redação e interpretação da lei em seu artigo 3º, que trata sobre a participação de entidades filantrópicas que prestam serviços de Saúde. Contudo, avalia que um dos benefícios da nova normatização é a maior transparência nos atos praticados.
“Se por um lado os serviços prestados pelas entidades são de indubitável importância, de outro, não haverá espaço para aqueles que não se profissionalizarem. Esta é a condição para receberem recursos públicos”, ponderou. “Trata-se de um processo necessário; afinal o setor carece de limites mais precisos, conferindo, inclusive, maior segurança para as próprias entidades filantrópicas”, conclui.
Ao final da palestra foram respondidas inúmeras perguntas formuladas por representantes de entidades de todo o Brasil, como Santa Casa de Rondonópolis (MT), Federação das Santas Casas de Santa Catarina (SC) e do Rio Grande do Sul (RS), Santa Casa de Jaboticabal (SP), Associação Fonte da Vida de Jacareí (SP), Associação Beneficente Paulo de Tarso (MT), Santa Casa de Batatais (SP), Irmandade de Misericórdia de Jaú (SP), Santa Casa de Araguaína (TO), Associação Beneficente de Recife (PE), Hospital Filantrópico de Cuiabá (MT), Hospital de Poxoré (MT), dentre outros.