TCE aponta prejuízo de R$ 1 mi em contrato do VLT da Baixada Santista
4/10/16 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho proferido pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, relator do processo de implantação da rede de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) na região da Baixada Santista, concedeu um prazo de 15 (quinze) dias para que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A (EMTU) preste explicação sobre as obras que estão sendo realizadas entre os municípios de São Vicente e Santos.
Ajustada no valor inicial de R$ 19.745.820,10, a contratação tem como objeto a prestação de serviços para gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras para implantação de trecho integrante da etapa prioritária da rede VLT, compreendendo 2 (dois) lotes, localizados entre o terminal Barreiros, em São Vicente e o Pátio Porto, em Santos.
Em seu despacho, endereçado à diretoria da EMTU, o Decano do TCE, dentre diversos questionamentos, indaga, ainda em fase licitatória, a necessidade imposta pelo edital de concorrência sobre a comprovação de experiência específica para o gerenciamento e implantação das obras.
O relator apontou que a exigência levou a uma restritividade na disputa, uma vez que 16 (dezesseis) empresas que retiraram o edital de licitação desistiram da concorrência, restando apenas 2 (duas) interessadas que disputaram o certame.
. Aditivos
No despacho, o TCE ainda solicita que a empresa vencedora da concorrência explique o aditamento realizado ao contrato, que elevou o valor original de R$ 28,3 milhões para R$ 35,2 milhões – cerca de 25% do valor inicial. Citadini exigiu explicações sobre possíveis alterações no projeto original para referendar o aumento ocorrido por meio de aditivos.
Previsto para operar em um trecho de 15 (quinze) quilômetros, o trecho é composto por 21 estações ligando os municípios de São Vicente e Santos. Em operação desde janeiro, a obra devia ter sido concluída em 2014, ao custo de R$ 690 milhões. Ao final, o Tribunal ainda solicita respostas sobre a previsão para conclusão total do trecho.