TCE reprova obras de reforma em prédios de Presidente Prudente
06/08/15 – PRESIDENTE PRUDENTE – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiram juízo pela irregularidade nos ajustes praticados pela Prefeitura de Presidente Prudente com a empresa Logic Engenharia e Construção Ltda., tendo por objeto o registro de preços para prestação de serviços de manutenção, adequação, reforma e adaptação em próprios públicos municipais e em prédios próprios, locados e conveniados, ao valor de R $18.138.257,48.
Em primeira instância, o voto lavrado pelo Conselheiro Renato Martins Costa atenta que a instrução dos autos revelou uma série de falhas que acabam por impedir o beneplácito da Corte de Contas.
Dentre as falhas cometidas pela interessada está a indevida adoção da modalidade licitatória pregão e do sistema de registro de preços. “A contratação foi maculada pela incidência de outras falhas de cunho restritivo, as quais vieram acentuar o juízo de irregularidade em questão, posto que apenas 4 (quatro) licitantes compareceram ao certame”, consignou o relator.
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