TCESP e FIESP firmam pacto para estimular boas práticas no setor público

16/11/2016 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) assinarão no dia 18 de novembro um acordo para estimular boas práticas de gestão e comportamento em empresas que mantêm contratos com a administração pública.

O “Pacto Ético de Governança Empresarial e Institucional”, que pretende elevar o padrão de relacionamento entre iniciativa privada e o setor estatal, será voltado para as cerca de 130 mil indústrias ligadas à FIESP e aos jurisdicionados do TCE-SP, ou seja, o governo do Estado e os 645 municípios paulistas, exceto a capital.

Uma das iniciativas previstas no acordo é a criação de canais de comunicação entre as ouvidorias, para que FIESP e TEC-SP compartilhem informações sobre eventuais denúncias relativas a condutas inadequadas de empresas ou agentes públicos.

O pacto também prevê o desenvolvimento de ferramentas digitais para a publicação de detalhes como composição acionária e valores de contratos públicos mantidos por cada empresa que aderir ao modelo de boas práticas. Entre as diretrizes a serem seguidas pelas empresas participantes está o compromisso de denunciar imediatamente eventuais tentativas de acordos para burlar licitações ou pedidos de propina por parte de agentes públicos.

O acordo é uma iniciativa do Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, e do Presidente da FIESP, Paulo Skaf. Com uma vigência inicial de 12 meses, o pacto também propõe ações pedagógicas com o público infantil, junto às escolas, para o desenvolvimento de atividades que trabalhem preceitos éticos no cotidiano.