Tribunal de Contas questiona PPP na modernização de trens da CPTM
08/09/2016 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho de autoria do Conselheiro Antonio Roque Citadini, está questionando a PPP (Parceria Público-Privada) ajustada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a modernização e manutenção das composições de trens da Linha 8- Diamante na capital.
Publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial, edição de terça-feira (6/9), o relator do processo faz uma série de questionamentos à companhia sobre a escolha da modalidade de PPP para a prestação deste tipo de serviço. O Decano do TCE solicitou, no prazo de 30 (trinta) dias, informações sobre o processo licitatório, valores envolvidos, e quantidade de trens reformados e adaptados à nova tecnologia.
Segundo relatório de fiscalização do Tribunal de Contas houve impropriedades no procedimento licitatório, realizado entre 2008 e 2009, e na contratação do consórcio. Citadini também quer saber detalhes do termo aditivo realizado no contrato e questiona cláusulas do edital sobre os sistemas definidos de adaptação tecnológica.
O relator salienta que há também o andamento de investigações criminais da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado sobre a possível formação de cartel envolvendo as empresas Alstom Transportes e CAF S/A e outras, ‘decorrendo daí a possível explicação para a existência da proposta única’ da licitação.
Citadini aponta no despacho uma série de falhas nos atos praticados na origem da PPP e critica o modelo de contratação adotado, além de levantar o questionamento sobre a possibilidade de um cartel das empresas no setor, já sob investigação por parte da Justiça e Polícia Federal. A íntegra do despacho pode ser consultada por meio do link http://migre.me/uVQoh.