Tribunal reprova repasses para entidade assistencial em Rio Preto
30/07/15 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, durante sessão ordinária, emitiu parecer pela irregularidade na prestação de contas dos valores repassados pela Prefeitura de São José do Rio Preto ao Instituto Espírita Nosso Lar (IELAR) nos exercícios de 2010 e 2011, respectivamente, tendo como objeto regular a ampliação e manutenção dos serviços de média complexidade de saúde.
O voto, da lavra do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, aponta que houve diversas impropriedades, sobretudo em relação à falta de elementos que permitiram relacionar os gastos comprovados neste feito. “O montante dos recursos repassados apenas pelo Executivo de São José do Rio Preto é maior do que a receita orçamentária realizada de 457 municípios do Estado de São Paulo”, apontou indignado Ramalho.
Segundo relatório emitido pelo Tribunal de Contas, ficou observado que, em 2010, somente a Prefeitura repassou ao Instituto R$ 41.728.263,23, com base em 15 (quinze) ajustes, sendo que, daquele total, foram destinados a ações de saúde R$ 38.914.713,64. No ano seguinte, em 2011, o número de instrumentos formalizados entre as partes chegou a 17 (dezessete), e as transferências alcançaram R$ 55.642.663,91, dos quais R$ 52.256.828,35 direcionados à área da saúde.
O colegiado da Segunda Câmara decidiu por fim, determinar que o atual Prefeito informe ao Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre as providências adotadas, em relação às irregularidades apontadas.
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