Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Competência de Unidade Regional	2013	23/08/2013
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2013	15/08/2013
Comunicado	GP	Sistema e-TCESP - Peticionamento das representações, via WEB	2013	26/07/2013
Comunicado	GP	Recursos intentados contra decisões proferidas no âmbito do sistema e-TCESP	2013	18/07/2013
Ato	GP	Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	17/07/2013
Comunicado	Audesp	Atendimentos Solicitados pelo Canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP	2013	01/07/2013
Ato	GP	Criação de Seção de Apoio Administrativo	2013	28/06/2013
Ato	GP	Seção de contagem de tempo	2013	28/06/2013
Resolução	GP	Acresce dispositivos à Resolução nº 11, de 15 de dezembro de 2004, que instituiu a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para identificar e estabelecer os seus locais de funcionamento e utilização de espaços	2013	27/06/2013
Resolução	GP	Frota de veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	27/06/2013
Ato	GP	Concessão de medalha	2013	25/06/2013
Ato	GP	Comissão especial de avaliação de desempenho de Auditores	2013	11/06/2013
Resolução	GP	Revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	04/06/2013
Ato	GP	Concessão de medalha	2013	30/05/2013
Comunicado	Audesp	Conciliações Bancárias Mensais	2013	24/05/2013