Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Processo de vitaliciamento para os ocupantes dos cargos de Auditor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	23/05/2013
Ato	GP	Concessão de medalha	2013	21/05/2013
Comunicado	Audesp	Certificação Digital do Recibo de Prestação de Contas Anual	2013	03/05/2013
Comunicado	Audesp	Divulgação do curso "Funcionalidades do Audesp"	2013	02/05/2013
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2013	26/04/2013
Resolução	GP	Aprovação da revisão do Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que estabelece as metas para o exercício de 2013	2013	19/04/2013
Ato	GP	Auxílio Transporte	2013	19/04/2013
Resolução	GP	Atribuições do Corpo de Auditores	2013	18/04/2013
Comunicado	Audesp	Calendário de Obrigações 2013	2013	12/04/2013
Comunicado	Audesp	Aplicações do RPPS X Controle de Disponibilidade Financeira 2013	2013	08/04/2013
Comunicado	Audesp	Recibo de Prestação de Contas Anuais	2013	08/04/2013
Comunicado	Audesp	Arquivos e Leiautes 2013	2013	04/04/2013
Comunicado	Audesp	Orientações referentes ao envio das informações do SIAP e do Cadastro de Obras	2013	27/03/2013
Resolução	GP	Critérios de antiguidade e merecimento para a composição da lista tríplice para nomeação de Procurador Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	14/03/2013
Comunicado	Audesp	Prazo de entrega dos documentos LOA-LEI-INICIAL e LDO-LEI INICIAL	2013	08/03/2013