Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Atribuições do Assistente Militar	1989	03/03/1989
Resolução	GP	Atribuição de denominação ao Edifício - Anexo II do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	1989	01/03/1989
Resolução	GP	Aprova Instruções n° 10/1989	1989	30/01/1989
Resolução	GP	Altera Artigo 4° da Resolução n° 02/1988	1989	29/03/1988
Ato	GP	Designação de nome do Edifício Sede em nome do Conselheiro Aécio Mennucci	1988	28/02/1989
Ato	GP	Consolidação de Regimento Interno	1988	22/11/1988
Consulta		Possibilidade de dispensa de licitação para vendas de objetos elaborados pelos presos aos órgãos públicos.	1988	30/06/1988
Ato	GP	Nome de sala da Chefia do Gabinete Técnico da Presidência	1987	26/02/1987
Resolução	GP	Atribuição de denominação ao "Centro de Convivência Infantil" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	1986	24/09/1986
Ato	GP	Funções da Seção de Serviços Auxiliares	1986	11/09/1986
Ato	GP	Criação de Vagas - Agente da Fiscalização Financeira Chefe	1986	10/09/1986
Ato	GP	Reformulação Diretorias - TCESP	1986	10/09/1986
Ato	GP	Criação de Diretorias - TCESP	1986	10/09/1986
Resolução	GP	Aprova Aditamento n° 08 à Consolidação do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	1986	06/05/1986
Ato	GP	Fiscalização financeira e orçamentária - Decreto Lei Federal 2.283/1986	1986	12/03/1986