Comunicado GP Listas de Exames Prévios de Editais submetidas ao Tribunal Pleno 2021 03/01/2021 Comunicado Audesp Atualização de Documentos Audesp 2021 16/11/2020 Comunicado Audesp Publicação xsd´s balancetes 2021 2021 Legislação Federal Lei n° 14.276/2020 - Regulamenta o FUNDEB 2020 27/12/2021 Resolução GP Programa de assistência à saúde suplementar para Conselheiros e Auditores – Substitutos de Conselheiros ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 2020 20/01/2021 Legislação Federal SDG Lei Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2020 25/12/2020 Comunicado Audesp Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2021 - Dados do Exercício 2020 2020 18/12/2020 Comunicado Audesp Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2021 - Dados do Exercício 2020 2020 18/12/2020 Comunicado Audesp Fase IV - Licitações e Contratos: Leiautes 2021 (XSDs 2021) 2020 17/12/2020 Comunicado SDG Balanço de Julgados - 4º Bimestre 2020 17/12/2020 Comunicado SDG Questionário – Gestão de Enfrentamento do COVID – 19 2020 15/12/2020 Comunicado SDG I Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmara eleitos para o mandato de 2021/2024 2020 15/12/2020 Comunicado Audesp Atualização de Documentos Audesp 2020 15/12/2020 Resolução GP Dispõe sobre o tratamento de Apartados de Contas de Prefeito autuados antes da Deliberação SEI N° 0011209/2020-51 e dá outras providências 2020 11/12/2020 Consulta LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 (PROGRAMA FEDERATIVO DE COMBATE AO CORONAVÍRUS) 2020 10/12/2020 
