Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 30/2018 - Aplicações financeiras dos regimes próprios	2018	29/09/2018
Comunicado	Audesp	Mudança no procedimento de "alteração/exclusão de dados cadastrados na Fase III – Atos de Pessoal"	2018	28/09/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 33/18 - Listas de Exames Prévios de Editais	2018	27/09/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 32/18 - Listas de Exames Prévios de Editais	2018	20/09/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 30/18 - Listas de Exames Prévios de Editais	2018	20/09/2018
Resolução	GP	Define os critérios de mobilidade funcional dos servidores	2018	13/09/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 31/18 - Listas de Exames Prévios de Editais	2018	13/09/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 29/2018 - Visita periódica às páginas eletrônicas de jurisdicionados	2018	13/09/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 28/2018 - Remoções - Servidores TCESP	2018	11/09/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 27/2018 - Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos	2018	06/09/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 29/18 - Listas de Exames Prévios de Editais	2018	30/08/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 28/18 - Exames Prévios de Edital	2018	24/08/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 27/18 - Exames Prévios de Edital	2018	23/08/2018
Ato	GP	Jornada de trabalho	2018	16/08/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 26/18 - Exames Prévios de Edital	2018	16/08/2018