Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Prazos processuais	2016	02/12/2016
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2016	01/12/2016
Ato	GP	Seção de mobilidade funcional de progressão	2016	01/12/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP 33/2016 - Licitações Suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 30/11/2016	2016	01/12/2016
Comunicado	GP	Ato GP nº 15/2016 - Alteração de prazos processuais	2016	01/12/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP 32/2016 - Processos Julgados – 3º Trimestre	2016	30/11/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP 31/2016 - Licitações Suspensas pelo Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2016	2016	24/11/2016
Comunicado	Audesp	Liberação Cadastro de Verbas Remuneratórias e Aposentados e Pensionistas - Piloto e Produção	2016	17/11/2016
Comunicado	Audesp	Coletor Ambiente Piloto de Testes - Fase IV	2016	11/11/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP 30/2016 - Licitação Suspensa pelo Tribunal Pleno - Sessão de 09/11/2016	2016	10/11/2016
Comunicado	Audesp	Liberação Documento de Cadastro de Aposentados e Pensionistas – Coletor AUDESP	2016	08/11/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP 29/2016 - Encontro com os gestores eleitos - 2016	2016	05/11/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 21/2016 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições	2016	04/11/2016
		Resolução 09/2016	2016	27/10/2016
Resolução	GP	Núcleo da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC	2016	27/10/2016