Consulta Aplicação dos dispositivos da Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, à luz das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/14. 2021 27/08/2021 Comunicado Audesp Tabela De-Para Fontes de recursos 2021 27/08/2021 Comunicado Audesp Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 28/08/2021 2021 27/08/2021 Comunicado GP Listas de Exame Prévio de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno – Sessão de 25/08/2021 2021 26/08/2021 Comunicado SDG 25º Ciclo de Debates - Presidentes de Câmaras Municipais e servidores do Legislativo 2021 25/08/2021 Comunicado GP Listas de Exame Prévio de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 18/08/2021 2021 19/08/2021 Comunicado GP Digitalização de Processos 2021 19/08/2021 Comunicado SDG 25º Ciclo de Debates Prefeitos, dirigentes e servidores dos executivos 2021 18/08/2021 Comunicado Audesp Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 14/08/2021 2021 12/08/2021 Comunicado Audesp Lotação Agente Público - Sistema Audesp Fase III 2021 11/08/2021 Comunicado GP Listas de Exame Prévio de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 04/08/2021 2021 04/08/2021 Comunicado SDG Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios e subvenções 2021 03/08/2021 Comunicado Audesp Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 31/07/2021 2021 30/07/2021 Comunicado GP Preenchimento dos questionários IEG-Prev Municipal/TCESP 2021 30/07/2021 Ato GP ΑΤΟ GP nº11/2021 - Nova etapa do Sistema Gradual de Retorno das Atividades Presenciais 2021 30/07/2021 
