Legislação
Legislação
- Área: GP Nº: 06/2020 Publicação:
- Área: GP Nº: 08/2020 Publicação:
- Área: GP Nº: 05/2020 Publicação:
- Área: GP Nº: 03/2020 Publicação:
- Ato
Ato GP Nº 02/2020 - Composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos CorrelatosÁrea: GP Nº: 02/2020 Publicação: - Área: GP Nº: 05/2020 Publicação:
- Área: DGA Nº: 2/2020 Publicação:
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- Área: GP Nº: 04/2020 Publicação:
- Área: GP Nº: 02/2020 Publicação:
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- Área: GP Nº: 03/2020 Publicação: Processo: n.c.
- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Criação de cargos - Diretoria Escola Paulista de Contas e outras providênciasÁrea: GP Nº: 1335/2018 Publicação: Processo: Lei Complementar 1.335/18 - Resolução
Institui a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 11/2004 Publicação: Processo: TC-A-018244/026/04 - Resolução
Pagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursosRevogadoÁrea: GP Nº: 09/2018 Publicação: Processo: TC-A-017061/026/17 - Área: GP Nº: 07/2018 Publicação: Processo: TC-A-004730/026/16
- Resolução
Concessão de Auxílio-Bolsa de EstudosÁrea: GP Nº: 04/2019 Publicação: Processo: SEI 006690/2019-29 - Área: GP Nº: 15/2019 Publicação:
- Área: GP Nº: 53/2019 Publicação:
- Lei Orgânica / Regimento Interno
Lei Orgânica e Regimento InternoÁrea: GP - Área: GP Nº: 38/2019 Publicação:
- Área: GP Nº: 05/2019 Publicação: Processo: TC-A-063433/026/90
- Resolução
Atribuições do Corpo de AuditoresÁrea: GP Nº: 06/2018 Publicação: Processo: TC-A-005317/026/18 - Área: GP Nº: 04/2018 Publicação: Processo: TC-A-003824/026/18