Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)
Área: SDG Nº: 06/2026 Publicação: 27/02/2026
Comunicado

Questionário “Diagnóstico de Gestão e Cobrança da Dívida Ativa Municipal”
Área: GP Nº: 07/2026 Publicação: 23/02/2026
Comunicado

Regulamentação da Educação Integral em Tempo Integral em suas respectivas redes de ensino
Área: SDG Nº: 04/2026 Publicação: 23/02/2026
Ato

Dispõe sobre o afastamento de servidores para participar de missão ou estudo de interesse do serviço público ou em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, em território nacional ou no exterior.
Área: GP Nº: 03/2026 Publicação: 23/02/2026
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 06/2026 Publicação: 13/02/2026
Comunicado

MAPA DAS OUVIDORIAS MUNICIPAIS – PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Área: GP Nº: 05/2026 Publicação: 09/02/2026
Comunicado

Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Área: Audesp Nº: 04/2026 Publicação: 06/02/2026
Resolução

Altera a Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu o Coral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 01/2026 Publicação: 06/02/2026
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 04/2026 Publicação: 06/02/2026
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 03/2026 Publicação: 04/02/2026
Comunicado

COMUNICADO SDG nº 02/2026
Área: SDG Nº: 02/2026 Publicação: 15/01/2026
Comunicado

Nova Fase IV do Sistema Audesp - Perfis de acesso em Produção
Área: Audesp Nº: 03/2026 Publicação: 26/01/2026
Comunicado

Lei Complementar nº 226/2026 - ALERTA
Área: GP Nº: 02/2026 Publicação: 23/01/2026
Ato

Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2026.
Área: GP Nº: 01/2026 Publicação: 15/01/2026
Comunicado

Emendas parlamentares
Área: GP Nº: 01/2026 Publicação: 14/01/2026
Comunicado

Piloto da Nova Fase IV – Sistema Audesp
Área: Audesp Nº: 02/2026 Publicação: 13/01/2026
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 01/2026 Publicação: 14/01/2026
Comunicado

Módulo Prestação de Contas da Fase V do Sistema Audesp
Área: Audesp Nº: 01/2026 Publicação: 12/01/2026
Consulta

Consulta acerca da contagem de tempo de serviço prestado durante o período vedado pela Lei Complementar nº 173/2020, para todos os efeitos administrativos, inclusive com consequência financeira.
Área: GP Publicação: 24/07/2023 Processo: 6395.989.23; 6449.989.23
Consulta

Consulta sobre acumulação remunerada de cargos públicos
Área: GP Publicação: 25/06/2025 Processo: TC-017862.989.23-3
Consulta

Consulta relativa à definição da natureza jurídica da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – InvestSP
Área: GP Publicação: 06/01/2025 Processo: TC-017774.989.23-0
Consulta

Consulta acerca da aplicação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, no âmbito da Administração Pública Municipal
Área: GP Publicação: 31/10/2024 Processo: TC-005647.989.23-5
Consulta

Fixação de subsídios de agentes políticos, com base no Decreto Legislativo nº 172/2022 do Congresso Nacional
Publicação: 25/03/2024 Processo: TC-005790.989.23-0
Deliberação

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento
Área: GP Nº: SEI Nº 0018205/2023-46/2023 Publicação: 15/04/2024 Processo: SEI Nº 0018205/2023-46
Deliberação

Estabelece procedimentos a serem adotados com base no § 2º do artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil
Revogado
Área: GP Nº: SEI Nº 0007998/2023-78/2023 Publicação: 08/01/2024 Processo: SEI Nº 0007998/2023-78