Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Fiscalização de Repasses Públicos	2014	16/04/2014
Resolução	GP	Composição do Comitê Estratégico Institucional	2014	12/04/2014
Resolução	GP	Documentos e forma de apresentação. Encaminhamento de contratos e atos jurídicos análogos.	2014	10/04/2014
Resolução	GP	Convênios e Transferências de Recursos	2014	09/04/2014
Comunicado	Audesp	Emissão de Recibo de Prestação de contas – exercício 2013	2014	04/04/2014
Comunicado	Audesp	Oitava Parcial de Prefeituras Participantes do i-GOV TCE	2014	31/03/2014
Resolução	GP	Medalha Presidente Washington Luís	2014	20/03/2014
Resolução	GP	Tomada de Contas Municipais - Trâmite Processual	2014	20/03/2014
Resolução	GP	Instituto Jurídico da Sustentação Oral	2014	20/03/2014
Comunicado	Audesp	Remessa de Dados Contábeis 2014	2014	12/03/2014
Comunicado	Audesp	Alteração de Prazos	2014	12/03/2014
Comunicado	Audesp	Solicitação de Exclusão/Substituição de Documento Armazenados no Sistema AUDESP	2014	27/02/2014
Comunicado	Audesp	Comunicado SDG 05.2014 - Remessa de Informações ao SisRTS	2014	13/02/2014
Comunicado	Audesp	Exclusão de Balancete de Encerramento Parcial de 2013	2014	11/02/2014
Comunicado	Audesp	SEGUNDA PARCIAL DE PREFEITURAS PARTICIPANTES DO i-GOV TCE.	2014	07/02/2014