Consulta Possibilidade de adquirir equipamentos ou gêneros padronizados ou uniformizados sem licitação. 1991 11/11/1991 Consulta Necessidade de assinatura do contador nos balancetes e prestação de contas anuais. 1991 08/11/1991 Legislação Federal SDG Lei n° 8.248/91 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação 1991 23/10/1991 Consulta Legalidade de servidor público municipal, aposentado no Legislativo, acumular cargo em comissão no Executivo, onde a soma das remunerações não ultrapasse a remuneração do Prefeito. 1991 02/08/1991 Consulta Possibilidade de utilização de verba de ensino para aquisição de caminhão para transportar gêneros às escolas. 1991 12/06/1991 Resolução GP Aprova Aditamento à consolidação do Regimento Interno 1991 22/05/1991 Resolução GP Cancela e introduz alterações nas Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 1991 08/05/1991 Consulta Indicação de indexador econômico. 1991 26/04/1991 Consulta Aplicabilidade do DL 2.300/86 ou Lei Orgânica Municipal em procedimentos licitatórios. 1991 26/04/1991 Consulta Fixação de subsídios 1991 04/04/1991 Consulta Adotar sistema “leasing” para aquisição de veículos, bem como a obrigatoriedade de pagamento de resíduo; servidor comissionado junto à Câmara receber pagamento através da Prefeitura e gratificação através da Câmara; pagamento de vantagens pessoais 1991 04/04/1991 Consulta Possibilidade de aplicação dos recursos oriundos do ensino na execução de obras com Creche e na manutenção da pré-escola na qual se transformará. 1991 04/04/1991 Resolução GP Institui gratificação de representação aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 1991 01/04/1991 Resolução GP Revoga Instruções 01/84 1991 13/03/1991 Resolução GP Aprova Aditamentos - Diversas Instruções 1991 25/02/1991 
