Consulta Possibilidade de aquisição de medicamento, junto à FURP, com dispensa de licitação. 1993 19/10/1993 Consulta Possibilidade de inclusão de despesas com convênio entre a Prefeitura e a UNICAMP, visando formação de mão de obra especializada, no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino. 1993 07/10/1993 Resolução GP Regras de licitação - Lei 8.666/1993 1993 01/09/1993 Resolução GP Regulariza procedimentos operacionais 1993 25/08/1993 Resolução GP Aprova Aditamento 02 às Instruções 04/70 1993 25/08/1993 Legislação Federal Lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 1993 21/06/1993 Consulta Possibilidade de Vereador eleito exercer função ou emprego “ad nutum” regido pela CLT, em empresa de economia mista municipal de outro município. 1993 10/06/1993 Ato GP Criação de Unidade Regional 1993 08/06/1993 Consulta Contagem de tempo para servidores municipais com cargo em comissão que passaram para a CLT. 1993 07/05/1993 Ato GP Gratificação de funcionários e servidores do TCESP 1993 20/04/1993 Ato GP Comissão para avaliação fluxos de informações 1993 15/03/1993 Resolução GP Estabelece horário de funcionamento para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 1993 10/02/1993 Resolução GP Aprova Instruções 01/1993 1993 03/02/1993 Legislação Estadual Lei Complementar N° 709/1993 - Versão original da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 1993 14/01/1993 Resolução GP Aplicação Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo 1993 01/12/1991 
