Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Aprova Instruções n° 05/1989	1989	19/07/1989
Resolução	GP	Aprova Instruções n° 02/1989	1989	06/07/1989
Consulta		Acumulação de cargos (Diretor Presidente e Conselheiro de empresa de economia mista).	1989	29/06/1989
Consulta		Alcance de dispositivos da Lei nº 6247/88.	1989	19/04/1989
Resolução	GP	Aprova Instruções n° 01/1989	1989	05/04/1989
Resolução	GP	Institui a data de 09 de julho para comemorações alusivas à existência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	1989	05/04/1989
Ato	GP	Atribuições do Assistente Militar	1989	03/03/1989
Resolução	GP	Atribuição de denominação ao Edifício - Anexo II do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	1989	01/03/1989
Resolução	GP	Aprova Instruções n° 10/1989	1989	30/01/1989
Resolução	GP	Altera Artigo 4° da Resolução n° 02/1988	1989	29/03/1988
Ato	GP	Designação de nome do Edifício Sede em nome do Conselheiro Aécio Mennucci	1988	28/02/1989
Ato	GP	Consolidação de Regimento Interno	1988	22/11/1988
Consulta		Possibilidade de dispensa de licitação para vendas de objetos elaborados pelos presos aos órgãos públicos.	1988	30/06/1988
Ato	GP	Nome de sala da Chefia do Gabinete Técnico da Presidência	1987	26/02/1987
Resolução	GP	Atribuição de denominação ao "Centro de Convivência Infantil" do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	1986	24/09/1986