Comunicado Audesp XSDs Fase IV 2019 - Alterações 03/10/2019 Comunicado SDG Comunicado SDG 01/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos 12/01/2017 Legislação Federal Lei Nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública 30/06/2016 Comunicado Comunicado GP nº 05/2015 - Indisponibilidade do Sistema Processo Eletronico 29/09/2015 Legislação Federal Lei Nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência 06/07/2015 Legislação Federal Lei Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. 16/07/2002 Legislação Federal Lei Nº 8.112/1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis federais 18/04/1991 Legislação Estadual CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989 05/10/1989 Legislação Federal CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 05/12/1988 Constituição LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL Constituição CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS Constituição CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE Constituição CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Constituição CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Constituição CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA 
