1. Início

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ConsultaFixação de subsídios de agentes políticos, com base no Decreto Legislativo nº 172/2022 do Congresso Nacional2023
DeliberaçãoGPEstabelece procedimentos a serem adotados com base no § 2º do artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil2023
ComunicadoAudespPreenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 20232023
ComunicadoAudespPiloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção2023
ComunicadoAudespPreenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 20232023
ComunicadoAudespReformulação da Fase IV - Publicação Manual2023
AtoGPProcedimento para divulgação de comunicados oficiais de caráter geral e outras peças de comunicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2023
ComunicadoSDGALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quinto bimestre (RRO) do ano de 20232023
ResoluçãoGPOrganização, atribuições e funcionamento da Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2023
ResoluçãoGPEstabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 20212023
ResoluçãoGPCritérios para encaminhamento e tratamento dos relatórios internos elaborados pela Seção de Informações Gerenciais da Diretoria de Coordenação Estratégica2023
ResoluçãoGPOuvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2023
ResoluçãoGPProcesso de Gerenciamento de Demandas de Tecnologia da Informação2023
ResoluçãoGPOtimização da tramitação dos processos que tratam de prestação de contas de repasses públicos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2023
ResoluçãoGPInstitui o Coral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2023