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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/20222022
ComunicadoGPAdequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)2022
ComunicadoEdital de Convocação2022
Ordem de ServiçoGPRegulamenta os procedimentos a serem adotados pela Ouvidoria e pelo canal da “Ouvidoria das Mulheres” sobre as demandas recebidas2022
ComunicadoGPLevantamento sobre “Atos de Violência contra Mulher”, por meio de questionário que abrangerá todas as Delegacias de Polícia, Prefeituras Municipais e áreas da saúde e assistência social que tenham efetuado atendimentos, bem como será consultado o IML2022
ComunicadoGPLevantamento relativo à rede escolar estadual e municipal, para apurar o fornecimento de água, sua potabilidade e as condições sanitárias existentes2022
ComunicadoGPTorna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno2022
ComunicadoGPTotal movimentação de processos em tramitação relativa aos nove primeiros meses em todas as dependências da Casa2022
ComunicadoGPALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas2022
ComunicadoGPAUDESP – FASE V-Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes2022
ResoluçãoGPDefine as formas de acesso, identificação e autenticação dos usuários externos no Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2022
ResoluçãoGPDispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências2022
ResoluçãoGPReorganiza a Ouvidoria e a Ouvidoria das Mulheres e dá outras providências2022
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/20222022
AtoGPDefine a data de início das publicações do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2022