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28/11/14 – SÃO PAULO – Com o objetivo de preparar e orientar as Prefeituras paulistas, sobre a nova normatização que transferirá da União aos municípios a responsabilidade pelos os ativos de iluminação pública, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um alerta a todos os jurisdicionados para que realizem uma...
28/11/14 – SÃO PAULO – Durante realização da 37ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello, às 11h00, o colegiado votou pelo desprovimento do recurso ordinário interposto por ex-Prefeito de Franca contra acórdão da Segunda Câmara, que julgou...
27/11/14 – CAMPINAS – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao levar em conta o princípio da acessoriedade, negou provimento ao recurso ordinário e considerou irregulares diversos termos de aditamento ajustados ao contrato formalizado entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) e...
27/11/14 – PAULÍNIA – Reunido durante a 37ª sessão ordinária do Pleno, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acatou representação formulada contra edital do Pregão Presencial, promovido pela Prefeitura de Paulínia, objetivando a aquisição de cestas e kits de Natal a serem fornecidas aos funcionários.O...
27/11/14 – MAIRINQUE – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, referendou decisão proferida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e determinou a anulação do edital do pregão presencial promovido pela Prefeitura de Mairinque que tem por objeto a contratação...
27/11/14 – MAUÁ - Durante sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento ao recurso apresentado pela Prefeitura de Mauá e pelo seu ex-Prefeito no exercício de 2009, contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato...
27/11/14 – ARAÇATUBA– O Conselho do TCE paulista reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Araçatuba contra o acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato, ajustados com a empresa Vega Engenharia...
27/11/14 – ANALÂNDIA – O Conselho do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 37ª sessão ordinária, acolheu representação formulada contra certame promovido pela Prefeitura de Analândia, e determinou que o Executivo faça correções no edital que tem como objetivo o registro de preços visando...
27/11/14 – SÃO VICENTE – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, não deram provimento ao pedido de reexame formulado pelo Prefeito e Vice-Prefeito de São Vicente contra decisão da Primeira Câmara que emitiu parecer desfavorável à...
27/11/14 – SÃO BERNARDO DO CAMPO – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-Presidente da Câmara no exercício de 2008, em face da decisão que julgou irregulares a prestação de contas...