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27/06/14 – EMBU-GUAÇU – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), não deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ex-Prefeito de Embu-Guaçu pretendendo a reforma do acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, e ilegais os atos determinativos das despesas, do ajuste celebrado...

27/06/14 – ARAÇATUBA – Durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acataram a representação formulada pela empresa G.P. Pavimentação Ltda. contra os editais das Tomadas de Preços nº. 06/2014 e nº. 07/2014, promovidos pela Prefeitura de Araçatuba, destinados à...

27/06/14 – JUNDIAÍ – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, não deu provimento ao recurso ordinário da Prefeitura de Jundiaí e manteve decisão da Primeira Câmara que julgou irregular a licitação, o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes, do...

27/06/14 – MOGI GUAÇU – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária do Pleno, referendaram a suspensão liminar decidida pelo Conselheiro Relator Dimas Eduardo Ramalho com vistas ao exame prévio do edital da tomada de preços nº 01/2014, do tipo menor preço, promovido pela Empresa...

27/06/14 – ITAPECERICA DA SERRA – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento ao recurso ordinário interposto pelo Prefeito de Itapecerica da Serra durante o exercício de 2008, contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregular a licitação, o contrato e o termo aditivo...

27/06/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, acatou parcialmente representações formuladas pelas empresas Planinvesti Administração e Serviços Ltda. e Trivale Administração Ltda., contra o edital do Pregão On-line da Companhia de Saneamento...

27/06/14 – SANTO ANDRÉ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Santo André pretendendo a reforma do acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares os termos aditivos 5 e 6, e as despesas decorrentes, do contrato firmado com o Consórcio Fala...

27/06/14 – OSASCO– O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Osasco contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregular o contrato celebrado, com dispensa de licitação, pelo prazo de 180 dias, com a empresa SP Alimentações e Serviços Ltda., cujo...

27/06/14 – UBATUBA – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Ubatuba contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregular o contrato celebrado com a empresa Resitec Serviços Industriais Ltda., para execução de serviços de engenharia...

27/06/14 – SÃO PAULO – Reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 17ª sessão ordinária, o colegiado do Pleno apreciou 45 (quarenta e cinco) processos da Ordem do Dia e 39 (trinta e nove) representações de exames prévios de editais. No primeiro caso, negou provimento a 37 (trinta e sete)...