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22/05/13 – JUNDIAÍ - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, rejeitou recurso interposto contra acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares os termos de prorrogação de contrato firmado entre a Prefeitura de Jundiaí e a Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda...

22/05/13 – PIRACICABA – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 13ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, rejeitaram recurso ordinário interposto contra a decisão da Segunda Câmara, que julgou irregular o termo aditivo relativo a contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de...

22/05/13 – JARDINÓPOLIS – Os Conselheiros do Tribunal Pleno negaram provimento ao recurso ordinário interposto pelo Prefeito de Jardinópolis em 2007, contra o acórdão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que julgou irregulares a concorrência e o contrato firmados entre a Prefeitura e a empresa...

22/05/13 - O Tribunal Pleno do TCE paulista deu provimento parcial à representação formulada pela empresa Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda. EPP contra o edital do Pregão Presencial, instaurado pela Prefeitura Rancharia, cujo objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços de...

21/05/2013 – PENÁPOLIS – A ocorrência de furto de dinheiro e o ressarcimento indevido dos valores ao Presidente da Câmara de Penápolis levaram os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 13ª sessão ordinária, às 15h00, a considerarem irregular a prestação de contas do...

21/05/13 – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária da Segunda Câmara, às 11h00, consideraram parcialmente procedentes, recursos ordinários apresentados por Ex-prefeito e Secretários Municipais em Paulínia, em face de sentença pretérita da Corte de Contas paulista que aplicou...

21/05/13 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 13ª sessão ordinária, às 15h00, aprovou a prestação de contas de 8 (oito) Câmaras Municipais paulistas. Referentes ao exercício de 2011, foram aprovadas as prestações de contas das Câmaras Municipais de...

21/05/13 – Durante a 13ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ocorrida nesta terça-feira (21/5), às 15h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura, foram apreciados 65 processos da Ordem do Dia, dos quais 4 (quatro) contratos foram julgados irregulares. As contas das...

21/05/13 – SANTA LÚCIA - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 15h00, considerou irregulares as contas da Câmara Municipal de Santa Lúcia, referentes ao exercício de 2010.Dentre os apontamentos que levaram a reprovação da prestação de contas estão incorreções no...

21/05/13 - BASTOS – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 13ª sessão ordinária da Primeira Câmara, julgou irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Bastos, relativas ao exercício de 2010.O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, relator do processo, ao desaprovar as contas do Legislativo...