Aglutinação de itens condena contratação para shows em Bertioga
13/05/16– BERTIOGA – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 14h30 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização de sessão ordinária da Primeira Câmara, julgou irregulares os ajustes praticados entre a Prefeitura de Bertioga e Magni e Ar Produções e Shows Ltda., no valor de R$ 1.947.500,00, para contratação de empresa especializada em locação, montagem, operação de equipamentos para eventos.
Ao acatar justificativas trazidas na forma de representação ao TCE, a relatora Conselheira Cristiana de Castro Moraes, apontou haver indícios de restritividade na competição em face da aglutinação de itens distintos em um único lote. “Essa questão, sem dúvida, mostrou-se restritiva à ampliação da competitividade, já que, nesse lote, apenas 2 (duas) empresas compareceram à disputa”, considerou.
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