Conselhos Municipais de Saúde participam de capacitação no TCESP
19/04/16 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), promoveu, nesta segunda-feira (18/4), das 14h00 às 17h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na capital, um curso de capacitação voltada aos Conselhos Municipais de Saúde Pública que atuam em 31 (trinta e um) municípios da região metropolitana de São Paulo.
Segundo informou a Coordenadora da Escola de Contas, Bibiana Helena Camargo, o objetivo do curso, que contou com a presença de aproximadamente 200 (duzentos) participantes, foi ampliar os conhecimentos necessários para o exercício efetivo do controle social realizado pelos Conselhos Municipais de Saúde, com foco no controle da qualidade dos serviços prestados à sociedade, bem como na formulação e controle das políticas públicas de saúde.
Na oportunidade, os instrutores Honormélio Pereira da Silveira e Renato Correia de Salvo, ambos servidores do TCE, falaram dentre outros tópicos sobre o exercício do controle social por meio dos Conselhos de Saúde municipais – que devem ser exercidos de forma responsável, visando a melhor qualidade das ações de saúde e otimização dos recursos aplicados, com a publicidade, moralidade e economicidade, conforme o disposto na Constituição Federal.
Os palestrantes, que durante a exposição abordaram a jurisprudência da Corte de Contas paulista, discorreram sobre o papel dos Conselhos de Saúde - estrutura, competências e funcionamento -, e falaram sobre a importância de sua atuação e fortalecimento junto à sociedade, entidades e órgãos públicos.
O instrutor Honormélio Pereira da Silveira explicou que o curso foca em ferramentas e atividades práticas para obtenção de informações sobre as receitas da área da saúde e a fiscalização dos gastos públicos em saúde.
“Além de promover a aproximação do Tribunal com a sociedade, nosso objetivo foi compartilhar o conhecimento e as informações com os conselheiros municipais, de modo que tenham mais subsídios para desempenhar as suas atividades com maior qualidade e convicção”, conclui Pereira.