TCE e OAB firmam acordo para compartilhamento de informações e dados
02/06/16 – SÃO PAULO – Com o objetivo de promover incentivar o intercâmbio de conhecimento técnico e administrativo, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB/SP), Marcos da Costa, assinaram, na segunda-feira (31/5), às 10h00, um termo de cooperação técnica, com vigência por período indeterminado, objetivando o intercâmbio de informações e dados entre as instituições.
De acordo com o termo de cooperação, além do compartilhamento de dados entre os órgãos, o convênio permitirá que o TCE consulte a base de dados específicos dos advogados e estagiários inscritos nos quadros da OAB. O Tribunal, por sua vez, terá a incumbência de criar/adequar sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais, para serem compatíveis com as informações prestadas pela OAB.
A medida, segundo os órgãos, facilitará o intercâmbio de informações e o devido controle processual no âmbito da Corte de Contas, bem como eliminar o cadastramento físico dos referidos profissionais junto ao seu sistema de processo eletrônico (e-TCESP). O ajuste possibilitará, ainda, que advogados com qualquer tipo de restrição junto a Ordem dos Advogados do Brasil não possam representar interessados em processos que tramitem perante o Tribunal de Contas.
Ao utilizar a palavra, o Presidente do TCE enalteceu que as parcerias com a OAB tem sido importante em diversas frentes, a exemplo das ações de caráter pedagógico e de capacitação, e citou a participação do órgão na realização dos encontros e eventos promovidos pela Corte em todas as regiões jurisdicionadas. “Nós estamos caminhando para um mundo diferente e as instituições têm de se adaptar às ferramentas que aí estão, com o uso da tecnologia e com ampla e irrestrita transparência de atos”, considerou Ramalho.
Ao Tribunal caberá editar expedientes internos no sentido de viabilizar, nos sistemas de registro e controle de informações processuais, a consulta antecipada e automática aos dados fornecidos pela Ordem, para que fiquem disponibilizados aos Conselheiros e Auditores do TCE relatores de processos que sejam que presidem os processos, dotando-o de informações referentes à regularidade da representação das partes.
O Presidente da OAB/SP, por sua vez, enalteceu a importância do Tribunal como ferramenta de controle social e agradeceu a disposição pela parceria firmada. “Hoje estamos facilitando a vida do advogado e do Tribunal e damos mais um passo na relação de parceria entre as duas instituições. Esse termo é um ato de confiança”, destacou o Presidente da Seccional da OAB, Marcos da Costa. “Com o acesso facilitado, os advogados que operam o Direito junto ao TC ganharão tempo e agilidade, uma vez que o sistema eletrônico permite acesso amplo e irrestrito a qualquer processo eletrônico do órgão sem precisar sair do escritório”, destacou Costa.
Por parte do TCE, participaram da assinatura do termo de cooperação o Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; a Diretora do Centro de Gestão do Processo Eletrônico (e-TCESP), Sandra Maia de Souza e o Chefe de Gabinete da Presidência, Flavio Barbarulo Borgheresi.
Representando a Secional da OAB de São Paulo, participaram do ato o Vice-Presidente, Fábio Canton Romeu Filho; os Diretores Caio Augusto Silva dos Santos, Ricardo Toledo Santos Filho e Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos; o Secretário do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia (ESA), Vitor Hugo Freitas e o Conselheiro da OAB, Fábio Guedes.
