TCESP participa de encontro de Agentes Públicos na Assembleia

25/09/15 – SÃO PAULO - O Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Ramalho, o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi e o Diretor de Divisão Paulo Massaru Sugiura participaram nesta quinta-feira (24/9), às 15h00, do V Encontro Estadual de Agentes Públicos, evento promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), que reuniu Prefeitos, Vereadores e agentes públicos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Realizado em parceria com a União dos Vereadores do Estado do São Paulo (Uvesp), o evento contou com a participação de juristas, membros do Ministério Público e especialistas do Tribunal de Contas paulista que, durante as palestras e exposições, debateram o tema ‘A Constituição, as instituições e o papel do Estado’.

A mesa de trabalhos contou com a presença da Diretora-Presidente do ILP, Patricia Rosset; da Diretora-Executiva do ILP, Desirée Sépe De Marco e do ex-Diretor do Departamento de Finanças da Assembleia Legislativa (Alesp), Aparecido Manoel Pereira dos Santos.

Em sua fala, o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho destacou temas relevantes da administração pública como a importância da publicidade dos atos e o obedecimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11). Para ele, é preciso que a legislação seja de amplo conhecimento dos cidadãos e com o devido cumprimento por parte do Executivo, Legislativo e Judiciário.

“O controle social sobre os gastos públicos hoje no Brasil é muito forte e a publicidade dos atos públicos é medida fundamental para que isso aconteça”, considerou. O Vice-Presidente, que já foi parlamentar durante 10 anos no Legislativo Estadual, afirmou ainda que muita coisa mudou para melhor no país, e que hoje o TCESP tem como obrigação não só avaliar se os gastos públicos estão em acordo com lei, mas também se o gasto foi bom para o cidadão.

O Secretário-Diretor Geral da Corte de Contas, Sérgio Ciquera Rossi desenvolveu sua palestra com o tema ‘O papel do Tribunal de Contas e os municípios’ e mostrou preocupação com o alto número de municípios que tiveram suas contas reprovadas devido à falta de planejamento na gestão. "Sem planejamento, não há como se prestar contas", argumentou ao reiterar a importância dos gestores em atender as notificações e orientações expedidas pelo Tribunal.

Ao abordar o tema ‘Transparência e Controle Interno’, o Diretor de Divisão Paulo Massaru Sugiura afirmou que a transparência está diretamente ligada à participação dos cidadãos. Ele destacou a importância da realização de audiências públicas, como as promovidas pela Assembleia Legislativa no processo de discussão do Orçamento do Estado.

Fonte: Alesp / Fotos: Roberto Navarro e Vera Massaro