Tribunal de Contas vê irregularidades em licitação e contrato de Avaí
10/06/16 – AVAÍ – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 14h30, julgou irregulares a licitação e o contrato celebrados entre a Prefeitura de Avaí e a empresa MB Engenharia e Construções Ltda. EPP. a fim de Construir 53 unidades habitacionais.
O voto proferido pelo relator Conselheiro Renato Martins Costa, aponta dente outros, que após cedido espaço ao contraditório e à ampla defesa diz que “censuro a publicidade dada ao ato de convocação para o torneio, haja vista que, muito embora esteja visível a data da edição do DOE, os extratos jornalísticos de fls. 65/66 não possibilitam identificar qual o meio de comunicação utilizado (jornal de grande circulação, diário local, etc.), nem a data”.
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