Tribunal julga irregular convênio de 47 mi de São José dos Campos
06/05/16 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária da primeira instância, emitiu voto pela irregularidade no convênio firmado entre a Prefeitura de São José dos Campos e o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada (IPMMI) - Hospital Materno-Infantil Antoninho da Rocha Marmo a fim de execução de procedimentos ambulatoriais e hospitalares para usuários, no valor de R$ 47.712.693,35.
Segundo o relator do processo, Conselheiro Renato Martins Costa, o convênio previu em sua cláusula contratual a realização de obra a ser incorporada ao patrimônio particular da conveniada, cujo custo deveria ser suportado quase que exclusivamente pelo erário, sem demonstrar o interesse público envolvido e a efetiva vantajosidade de tal investimento.
O relator ainda consignou ainda nesse contexto, conforme salientado por Chefia de ATJ, que também pareceu que a aventada alteração posterior noticiada pela Prefeitura apenas se referiu à forma de repasse para a entidade, subsistindo, no entanto, a intenção da edificação da obra e sua incorporação ao patrimônio da beneficiária.
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