Tribunal julga irregular execução contratual em Suzano
20/05/16 – SUZANO – Durante sessão ordinária da Segunda Câmara, os Conselheiros julgaram irregular a execução contratual do ajuste celebrado entre a Prefeitura de Suzano e a empresa Construnipa Construtora, Incorporadora e Empreendimentos Ltda., para a execução de serviços de reforma da praça esportiva do Parque Buenos Aires.
O relator do processo, Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, afirmou em seu voto que, ao analisar os autos, foram constatadas irregularidades que a macularam o certame, não tendo a Prefeitura apresentado justificativas e esclarecimentos suficientes que pudessem alterar tal situação.
De acordo com o voto, cabe à administração pública, ao transferir a execução da obra ao contratado, acompanhar a sua correta consecução no que tange à qualidade dos serviços realizados de forma a garantir a completa satisfação do interesse público, o que não se verificou na obra em tela.
“O rápido desgaste mostra a inadequação dos materiais utilizados, sem que o gestor tenha adotado medidas preventivas ou corretivas a respeito do ocorrido”, destacou Polizeli.
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