Tribunal rejeita pedido de reexame das contas de 2012 de Atibaia
01/10/15 – ATIBAIA – Os Conselheiros do Pleno, reunidos às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, não deram provimento ao pedido de reexame de contas interposto pela Prefeitura de Atibaia, objetivando reformar o parecer emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que desaprovou os demonstrativos referentes ao exercício de 2012.
O voto, da relatoria do Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman, confirma a decisão combatida, destacando que conforme conclusão dos órgãos técnicos, as razões de defesa ofertadas não foram suficientes para afastar a incorreção motivadora da rejeição das contas.
Wurman argumenta em eu voto que efetuados os devidos ajustes, restou demonstrado que foram destinados ao Ensino apenas 24,69% das receitas de impostos e transferências, índice insuficiente para afastar a afronta ao estabelecido no artigo 212, da Constituição Federal.
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