Tribunal reprova prestação de contas da Prefeitura de Queluz
16/09/15 – QUELUZ – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas, relativas ao exercício de 2013, da Prefeitura de Queluz. Os demonstrativos foram analisados pela equipe de fiscalização da Unidade Regional de Guaratinguetá (UR-14) e tiveram como relator Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.
No voto, o Conselheiro-Relator Dimas Eduardo Ramalho elenca uma série de situações irregulares que fundamentaram a emissão do juízo desfavorável às contas em análise. Dentre as falhas constatadas no exercício, o relator apontou com destaque o desatendimento do limite fixado no artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que os gastos com pessoal representaram 54,16% da Receita Corrente Líquida (RCL).
“Ao invés da recondução dos gastos, houve aumento das despesas com pessoal nos 3 (três) quadrimestres de 2014, que atingiram 54,01%, 55,79% e 55,96%, respectivamente”, anotou o relator ao destacar que ainda houve impropriedades quanto ao pagamento insuficiente de precatórios judiciais e requisitórios de pequena monta.
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