Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 013/2016 - Listagem Auxílio	2016	05/04/2016
Comunicado	Audesp	AUDESP Fase IV - Leiautes para envio de dados em lote.	2016	04/04/2016
Comunicado	Audesp	Sistemas temporariamente indisponíveis	2016	01/04/2016
Comunicado	Audesp	Recibo de Prestação de Contas	2016	01/04/2016
Ato	GP	Julgamento de Contas Anuais do TCESP	2016	29/03/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP nº 06/2016 - Novo Sistema Apenados	2016	28/03/2016
Ato	GP	Comissão especial de vitaliciamento	2016	24/03/2016
Comunicado	Audesp	Eventos de lançamento da Fase IV - Licitações e Contratos	2016	22/03/2016
Resolução	GP	Realização de Teletrabalho - "Home Office"	2016	19/03/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP nº 04/2016 - Recepção e cadastramento de documentação no Processo Eletrônico.	2016	17/03/2016
Comunicado	Audesp	Prazo de entrega do IEGM	2016	08/03/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 03/2016 - Alteração no horário das sessões da Primeira Câmara	2016	04/03/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 12/2016 - Relação de Órgãos ou Entidades proibidas de novos recebimentos	2016	03/03/2016
Comunicado	Audesp	Prorrogação de prazo - entrega do IEGM	2016	25/02/2016
Comunicado	Audesp	Manual do IEGM	2016	25/02/2016