Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	GP	Comunicado GP nº 11/2016 - Resultado Anual de Julgados 2015	2016	20/05/2016
Comunicado	Audesp	Questionário de Pessoal e Questionário sobre Transporte	2016	17/05/2016
Ato	GP	Alterações da Lei Complementar n° 1.272/2015	2016	14/05/2016
Comunicado	GP	Comunicado - GP 9/2016 - Balanço de julgamentos - 1º Bimestre 2016	2016	11/05/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 10/16 - Exames Prévios de Edital	2016	10/05/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 15/2016 - Relação de Órgãos ou Entidades proibidas de novos recebimentos	2016	04/05/2016
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 07/2016 - Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema AUDESP	2016	28/04/2016
Comunicado	GP	Comunicado - GP 8/2016 - Contagem de prazos processuais	2016	27/04/2016
Comunicado	Audesp	16ª apuração parcial do IEGM	2016	26/04/2016
Comunicado	Audesp	Sistema de Delegação de Responsabilidade - Comunicado SDG nº 43/2015	2016	12/04/2016
Comunicado	Audesp	Documentos AUDESP 2016	2016	12/04/2016
Comunicado	Audesp	15ª apuração parcial do IEGM - Municípios que ainda não iniciaram o preenchimento	2016	11/04/2016
Resolução	GP	Repasses públicos efetuados ao Primeiro e Terceiro Setor	2016	07/04/2016
Instrução		INSTRUÇÕES Nº 01/2016	2016	07/04/2016
Comunicado	Audesp	Sistemas temporariamente indisponíveis - Processamento de análises de Contas Anuais de 2015	2016	06/04/2016