Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

ATO GP 13/2021 - Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós- graduação e de curta duração, no exercício de 2022.
Área: GP Nº: 13/2021 Publicação: 04/12/2021
Ato

ATO GP 14/2021 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Área: GP Nº: 14/2021 Publicação: 04/12/2021
Ato

Dispõe sobre nova etapa do Sistema Gradual de Retorno às Atividades Presenciais e dá outras providências
Área: GP Nº: 12/2021 Publicação: 01/10/2021
Consulta

Aplicação dos dispositivos da Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, à luz das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/14.
Publicação: 27/08/2021 Processo: TC-025128.989.20-9; TC-025129.989.20-8; TC-025130.989.20-5;
Ato

ΑΤΟ GP nº11/2021 - Nova etapa do Sistema Gradual de Retorno das Atividades Presenciais
Área: GP Nº: 11/2021 Publicação: 30/07/2021
Ato

ΑΤΟ GP nº10/2021 - Tramitação, prazos e julgamento dos processos físicos
Área: GP Nº: 10/2021 Publicação: 01/07/2021
Ato

ATO GP Nº 09/2021 - Prorrogação prazo - Teletrabalho exclusivo - 30 de abril
Área: GP Nº: 9/2021 Publicação: 16/04/2021
Ato

ATO GP Nº 07/2021 - Teletrabalho - Prorrogação - Fase Emergencial COVID-19
Área: GP Nº: 7/2021 Publicação: 31/03/2021
Ato

ATO GP Nº 06/2021 - Julgamento e tramitação de Processos Físicos
Área: GP Nº: 6/2021 Publicação: 31/03/2021
Ato

Ato Nº 04/2021 - Suspensão prazos processos físicos e agendamento de vista
Área: GP Nº: 4/2021 Publicação: 04/03/2021
Ato

ATO GP Nº 03/2021 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas
Área: GP Nº: 3/2021 Publicação: 04/02/2021
Ato

Ato GP N° 01/2021 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2021
Área: GP Nº: 1/2021 Publicação: 22/01/2021 Processo: n.c.
Consulta

LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 (PROGRAMA FEDERATIVO DE COMBATE AO CORONAVÍRUS)
Publicação: 10/12/2020 Processo: TC-016605.989.20-1; TC-016054.989.20-7; TC-016638.989.20-2; TC-017054.989.20-7; TC-017542.989.20-7; TC-019142.989.20-1; TC-019494.989.20-5; TC-018592.989.20-6; TC-018662.989.20-1
Ato

Ato GP nº 14/2020 - Prazos processuais
Área: GP Nº: 14/2020 Publicação: 04/12/2020
Ato

Ato GP Nº 13/2020 - Restabelece tramitação processos físicos
Área: GP Nº: 13/2020 Publicação: 04/09/2020
Ato

ATO NORMATIVO Nº 02/2020-TJ/TCE/MP, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Nº: 02/2020 Publicação: 15/08/2020
Ato

Ato GP nº11/2020 - Tramitação processos físicos
Área: GP Nº: 11/2020 Publicação: 29/07/2020
Ato

Ato GP nº 12/2020 - Sistema Gradual de Retorno ao Trabalho Presencial
Área: GP Nº: 12/2020 Publicação: 29/07/2020
Ato

Ato GP Nº 10/2020 - Expediente - 9 de Julho
Área: GP Nº: 10/2020 Publicação: 07/07/2020
Ato

Ato Normativo Nº 01 - TJSPP/TCESP/MPSP - 3 de junho de 2020
Área: GP Nº: 1/2020 Publicação: 04/06/2020
Ato

ATO GP Nº 09/2020 - Exame de Embargos de Declaração
Área: GP Nº: 09/2020 Publicação: 28/05/2020
Ato

Ato GP Nº 08/2020 - Reestabelecimento de prazos processuais eletrônicos
Área: GP Nº: 08/2020 Publicação: 07/05/2020
Ato

Ato GP 06/2020 - Restabelece no TCESP prazo para apreciação de contas municipais e reexames
Área: GP Nº: 06/2020 Publicação: 31/03/2020
Ato

Ato GP nº 05/2020 - Suspensão de tramitação e de prazos processuais
Área: GP Nº: 05/2020 Publicação: 21/03/2020
Ato

Sistema permanente de remoção de servidores em dependências da fiscalização da Capital e do Interior
Área: SDG Nº: 01/2019 Publicação: 18/03/2020