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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ResoluçãoGPAprova as Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.2024
ResoluçãoGPAcrescenta o inciso IX ao artigo 3º da Resolução nº 21, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.2024
ResoluçãoGPDispõe sobre a concessão e a natureza do Auxílio-saúde aos servidores da ativa do Tribunal de Contas e dá outras providências.2024
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2024
ComunicadoAudespAUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado2024
ComunicadoGPAlerta sobre a necessidade de adoção de medidas extrajudiciais prévias à execução fiscal2024
ComunicadoSDGCiclo de debates - Araraquara2024
ComunicadoAudespFase V – Repasses ao Terceiro Setor: Periodicidade da Declaração Negativa2024
ComunicadoAudespRespostas sobre questionamentos do Terceiro Setor2024
AtoGPAtualiza o quadro de servidores designados como responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – Ciclo 2024.2024
ComunicadoSDGCiclo de debates - São José do Rio Preto2024
ComunicadoSDGIEGM – Contratação de Consultorias2024
ComunicadoSDGEntidades proibidas de novos repasses2024
AtoGPConstitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – Ciclo 20242024
ResoluçãoGPAtribui competência para instauração de sindicâncias e processos administrativos, revoga a Resolução n.º 19/2022 e dá outras providências.2024