1. Início

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoSDGOrientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb2025
ComunicadoSDGQuestionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V2025
ComunicadoGPProporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção2025
Ordem de ServiçoGPOrganização das pautas de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno2025
Ordem de ServiçoGPProcedimentos de distribuição de Representações e outras providências2025
ComunicadoSDGComposição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 20252025
ComunicadoAudespCargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)2025
ComunicadoAudespRecibo de Prestação de Contas - 20242025
ComunicadoSDG1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para ocorrer no dia 05 de fevereiro de 2025, terá início, excepcionalmente, às 15h2025
ComunicadoAudespPublicação XSDs - Peças de Planejamento 20252025
ComunicadoSDGRegimes Próprios de Previdência – Previdência Complementar2025
ComunicadoSDGValor atualizado de remessa - Exercício 20252025
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 11/01/20252025
ComunicadoAudespTermo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.2025
Ordem de ServiçoSDGORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/20252025