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30/07/15 – RIBEIRÃO PRETO – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao levar em conta o princípio da acessoriedade, negou provimento ao recurso ordinário apresentado pela Prefeitura de Ribeirão Preto, e manteve a irregularidade na contratação ajustada com a empresa Badaró Construtora e...

30/07/15 – FERNANDÓPOLIS - Durante sessão ordinária da Segunda Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgaram irregulares a concorrência e o contrato celebrado pela Prefeitura de Fernandópolis com a empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda., no valor de R$ 3.952.800,00, ajustado com fins...

30/07/15 – HORTOLÂNDIA - A Segunda Câmara do TCE votou pela irregularidade da prorrogação da Ata de Registro de Preços, e do contrato dela decorrente, ajustado pela Prefeitura de Hortolândia com a empresa Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda., no valor de R$ 3.882.000,00, com vistas à prestação de serviços...

30/07/15 –JUNDIAÍ – O colegiado do Pleno, reunido durante a 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 11h00, acolheu parcialmente representação contra o edital da concorrência, do tipo menor preço, promovida pela Prefeitura de Jundiaí, objetivando a contratação de empresa especializada na...

30/07/15 –BERTIOGA– O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votou pelo desprovimento do recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Bertioga contra o acórdão da Segunda Câmara que julgou irregulares a licitação, o contrato e o ato ordenador da despesa, da contratação efetuada com a empresa Agrícola e...

29/07/15 – SÃO CARLOS – O colegiado do Pleno acolheu representação interposta contra o edital promovido pela Prefeitura de São Carlos que tem por objeto o registro de preços de peças, acessórios e componentes para manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota daquele Executivo Municipal no valor de R$ 1.388.000,00. O...

29/07/15 – SANTO ANDRÉ – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votou pelo desprovimento do recurso ordinário interposto pelo Instituto de Previdência de Santo André contra a sentença pretérita que julgou irregulares as contas anuais referentes ao exercício de 2012. Ao sustentar a sentença anterior...

29/07/15 – PENÁPOLIS – O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) TCE paulista julgou irregular os atos praticados pela Prefeitura de Penápolis com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (AVAPE), formalizados por meio de convênio, ao valor de R$ 4.799.745,94, e que tiveram por objeto a...

29/07/15 – TABOÃO DA SERRA - Durante sessão ordinária o plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os Conselheiros referendaram decisão proferida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo de suspensão do edital promovido pela Prefeitura de Taboão da Serra cujo objeto é o registro de preços para locação de...

27/05/15 – AGUAÍ – O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 durante sessão da Primeira Câmara, emitiu juízo pela irregularidade na contratação ajustada pela Prefeitura de Aguaí com a empresa Nogueira e Nogueira Júnior Ltda. EPP, tendo por objeto a locação de veículos destinados ao...