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09/05/13 – BRAGANÇA PAULISTA - Em sede de Exame Prévio de Edital, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) confirmou a liminar anteriormente deferida nos autos e julgou procedente a representação pedindo, por cerceamento de competitividade, a impugnação de edital do pregão presencial da Prefeitura de Bragança Paulista...

09/05/13 – ALUMINIO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 11ª sessão ordinária, na quarta-feira (8/5), às 11h00, negaram provimento ao pedido de reconsideração feito pelo então Presidente da Câmara Municipal de Alumínio, em 2006, contra acórdão do Tribunal Pleno que não...

09/05/13 – QUADRA - O TCE Pleno não deu provimento ao pedido de reexame do prefeito de Quadra em 2010 ,contra a decisão da Segunda Câmara que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do município por repasse de 7,04% da receita tributária ampliada do exercício anterior, percentual superior ao limite máximo previsto de...

08/05/13 – CAMPINAS - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou procedente a ação de rescisão em relação acórdão do Tribunal Pleno que manteve o julgamento de irregularidade no certame firmado entre a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a empresa Rio Verde Engenharia e Construções Ltda., objetivando a...

08/05/13 – SÃO CAETANO DO SUL – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 11h00, rejeitaram recurso ordinário interposto contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de alteração firmados entre o Departamento de Água e...

08/05/13 – SÃO SEBASTIÃO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão plenária, às 11h00, votou pelo desprovimento do pedido de reexame do município de São Sebastião, em face da decisão da Segunda Câmara que emitiu parecer desfavorável à aprovação das suas contas de 2010, por ter ultrapassado em 2,4% o...

08/05/13 – TIMBURI - O Tribunal Pleno do TCE paulista não deu provimento ao pedido de reexame interposto pelo Prefeito de Timburi, no ano de 2010, em face da decisão da Segunda Câmara que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas daquele ano do município, em virtude do pagamento incompleto da remuneração dos...

08/05/13 – SÃO PAULO – Os Conselheiros do TCE paulista, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada às 11h00, no auditório Ministro Genésio de Almeida Moura, rejeitaram recurso ordinário interposto pelo então Presidente da Câmara da Estância Balneária de Itanhaém, no ano de 2008, contra decisão da Segunda Câmara, que...

09/05/13 – EMBU DAS ARTES – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante sessão plenária, às 11h00, em sede de exame prévio de editais, consideraram parcialmente procedente representação formulada contra o edital de pregão presencial da Prefeitura de Embu das Artes objetivando o registro...

08/05/13 – SÃO PAULO - O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido ás 11h00, no auditório Ministro Genésio de Almeida Moura, analisou 57 processos, entre os quais, 40 exames prévios de edital. Na pauta normal, negou provimento a 11 recursos e aplicou multa de 300 Ufesp´s. A sessão foi presidida pelo...