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29/10/13 – ITAÍ – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas não deram provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Itaí, contra decisão pretérita que julgou irregulares os atos de admissões por tempo determinado promovidos durante a gestão, e aplicou multa ao responsável. O processo foi relatado...

29/10/13 – CAMPINAS – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 33ª sessão ordinária da Primeira Câmara, votaram pela irregularidade na licitação, contrato e 2 (dois) termos aditivos, firmados entre a Câmara de Campinas e a empresa MC Serviços de Sonorização Profissional Ltda., objetivando a...

29/10/13 – BRAGANÇA PAULISTA - Durante a 33ª sessão ordinária da Primeira Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela reprovação da prestação de contas dos recursos, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), repassados pela Prefeitura de Bragança Paulista, por meio de...

29/10/13 – CAMPINAS – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 33ª sessão ordinária da Primeira Câmara, votaram pela irregularidade na concorrência e do contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Construtora Mollinari, ao valor de R$ 4.504.209,68 e prazo de...

29/10/13 – SÃO PAULO – Durante realização da 33ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello, às 15h00, o colegiado considerou irregulares, ao considerar o princípio da acessoriedade, 2 (dois) termos de aditamento ao contrato celebrado...

29/10/13 – SÃO PAULO - Durante sessão ordinária da Primeira Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) consideraram irregulares a Licitação, na modalidade concorrência, do tipo menor preço, e o contrato dela decorrente, formalizado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a...

29/10/13 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 33ª sessão ordinária, às15h00, apreciou 52 (cinquenta e dois) processos, tendo julgado 7 (sete) contratos irregulares e negado provimento a 6 (seis) recursos. Durante Seção Municipal, as prestações contas...

29/10/13 – VOTUPORANGA – Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello, às 15h00, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reprovou a prestação de contas do repasse de no valor de R$ 8.219.744,00, originária de contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde...

29/10/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 33ª sessão ordinária da Segunda Câmara, às 11h00, julgou irregulares os termos aditivos celebrados entre a Prefeitura de Poá e o Supermercado Maktub de Mogi das Cruzes que visava o fornecimento parcelado e estimado de 1.530 cestas...

29/10/13 – PIQUETE – Reunidos às 11h00 durante realização da 33ª sessão ordinária, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitaram os embargos de declaração opostos pela Futurekids do Brasil Serviços e Comércios Ltda. em face da decisão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a...