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13/03/13 – PAULISTÂNIA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu provimento a recurso da Prefeitura Municipal de Paulistânia contra parecer desfavorável às suas contas do exercício de 2010, emitido pela Segunda Câmara. Segundo análise do relator, Conselheiro Robson Marinho, a municipalidade demonstrou que foram...
13/03/13 – LORENA – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deram provimento a recurso ordinário impetrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lorena, no ano de 2008, contra acórdão que julgou irregulares as contas do Legislativo municipal. O voto, relatado pelo Conselheiro Robson Marinho, destaca...
13/03/13 - ITAPEVI – O Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 11h00, negou provimento a recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Itapevi contra decisão da Primeira Câmara que julgou irregulares o termo de aditamento e as despesas decorrentes referentes a...
13/03/13 – GUARUJÁ – Os Conselheiros da Corte de Contas paulista julgaram improcedente, durante sessão do Tribunal Pleno, às 11h00, representação formulada contra edital da Prefeitura de Guarujá, envolvendo serviços de macrodrenagem da Bacia do Rio Santo Amaro, naquele município. O voto do relator da matéria, Conselheiro Renato...
13/03/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu provimento a dois (2) recursos interpostos contra acórdãos da Primeira Câmara, que julgou irregulares as contas do Legislativo de Rio das Pedras e Cajamar. O relator dos processos, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, votou pelo provimento de ambos os...
13/03/13 – GUARULHOS – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitaram, durante sessão do Tribunal Pleno, às 11h00, embargos de declaração apresentados pela Prefeitura de Guarulhos contra decisão pretérita que julgou irregular os atos praticados pelo Executivo, no ano de 2005, referentes à...
12/03/13 – AMÉRICO BRASILIENSE - A Primeira Câmara do TCE paulista deu procedência à representação formulada pela empresa Planet Print Ltda. contra a Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense sobre indícios de irregularidade na licitação por pregão de atas de registro de preços para a compra de cartuchos e toner originais do...
12/03/13 – JAHU – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas paulista considerou irregular a prestação de contas apresentada pela Prefeitura Municipal de Jahu referente aos repasses efetuados no ano de 2007 ao Aristocrata Clube de Jahu para operacionalização de convênio voltado a cursos de alfabetização de adultos, reforço de...
12/03/13 – ARUJÁ – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) consideraram irregular o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Arujá e o Banco Santander S/A., no ano de 2007, para a centralização de atividades bancárias das folhas de pagamento líquidas de todos os servidores...
12/03/13 – PLENÁRIO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 15h00, analisaram os 98 processos da Ordem do Dia. Foram julgados doze (12) contratos irregulares e negado provimento a vinte quatro (24) recursos. Os Conselheiros consideraram irregulares...