Embargos de declaração da FDE são rejeitados pelo Tribunal de Contas
01/10/15 – SÃO PAULO - Durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitaram os embargos de declaração opostos pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) contra a decisão da Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, ajustados com a Fundação Cesgranrio objetivando a prestação de serviços técnicos especializados na área de avaliação para execução do Saresp, edição de 2008.
O voto, apresentado pelo do Auditor, Substituto de Conselheiro Samy Wurman relembrou que na primeira instância, foi imputada irregularidade consistente na grave imputação de sobrepreço nos valores contratados para remuneração da contratada. Na rejeição dos embargos, o relator argumentou que não houve nada a se omitir ou contradizer o acórdão recorrido.
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