Primeira Câmara do TCE analisa 75 itens da Ordem do Dia
13/04/16 – SÃO PAULO – Reunidos durante realização da 10ª sessão ordinária, os Conselheiros da Primeira Câmara apreciou 75 (setenta e cinco) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 7 (sete) contratos irregulares e negado provimento a 29 (vinte e nove) recursos.
As Prestações de contas das Câmaras de Flora Rica (2011), Promissão(2012), Nova Luzitânia (2012) e Guarulhos(2013), foram julgadas irregulares. No item 53 houve sustentação oral da Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga, Luciana Mattosinho após o que o relator do processo, Renato Martins Costa, o retirou de pauta para manifestação posterior.
A Câmara aplicou multas no total de 900 Ufesp´s. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. Os procuradores Tiago Pinheiro Lima e Denis Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.