Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Jornada de trabalho	2003	17/10/2003
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2003	13/06/2003
Consulta		Fixação do subsídio de Vereadores para a legislatura 2001/2004.	2003	04/06/2003
Consulta		Prestação de contas de entidades civis, após a EC 19/98.	2003	19/05/2003
Consulta		Possibilidade de inclusão dos vencimentos do Secretário da Educação e dos Diretores de Departamento da Secretaria da Educação no rol dos profissionais do magistério pagos com a parcela dos 60% da verba recebida do FUNDEF	2003	13/05/2003
Ato	GP	Execução Financeira - Fundo Especial de Despesa do TCESP	2003	01/05/2003
Ato	GP	Atribuições das Diretorias do TCESP	2003	30/04/2003
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2003	26/04/2003
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2003	09/04/2003
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2003	09/04/2003
Consulta		Publicação e/ou divulgação dos relatórios e demonstrativos da execução orçamentária da LRF.	2003	21/03/2003
Ato	GP	Funcionamento DASAS	2003	19/02/2003
Instrução		INSTRUÇÕES Nº 01/2002	2002	22/12/2002
Resolução	GP	Consolidação das Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial	2002	21/12/2002
Resolução	GP	Reorganiza a área de Tecnologia da Informação, cria o Comitê de Tecnologia da Informação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2002	19/12/2002