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23/10/14 – ATIBAIA - Durante a 32ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deram provimento ao recurso ordinário oposto pela Prefeitura de São Caetano do Sul contra decisão pretérita que julgou irregular o convênio celebrado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de...
23/10/14 – CARAGUATATUBA - Durante a 32ª sessão ordinária do Pleno, o colegiado ratificou a decisão da Segunda Câmara que havia julgado irregulares a licitação e o contrato, bem como ilegais os atos determinativos das despesas decorrentes, dos ajustes praticados pela Prefeitura de Caraguatatuba com a empresa Pré Engenharia...
23/10/14 – SANTO ANDRÉ – O Conselho do Pleno, durante realização da 32ª sessão ordinária, referendou decisão do Conselheiro Antonio Roque Citadini de paralisar a circulação do edital promovido pela Fundação de Assistência à Infância de Santo André (FAISA) que visa a contratação de empresa para prestação de serviços para...
23/10/14 – RIBEIRÃO PIRES – O Conselho do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 durante realização da 32ª sessão ordinária, determinou a suspensão do edital promovido pela Prefeitura de Ribeirão Pires visando o registro de preços para fornecimento de material de limpeza.O voto da...
22/10/14 – SÃO BERNARDO DO CAMPO - Durante a realização da 33ª sessão ordinária da Segunda Câmara, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular os termos contratuais celebrados entre a Prefeitura de São Bernardo do Campo e a empresa Projete Construtora Ltda., objetivando a execução de...
22/10/14 – LIMEIRA - Durante a 33ª sessão ordinária da Segunda Câmara, o Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular a prestação de contas de repasses efetuados pela Prefeitura de Limeira à Sociedade Operária Humanitária (SOH), decorrentes de convênio, firmado para implantação e execução de...
22/10/14 – JUNDIAI – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer pela irregularidade na prestação de contas decorrente de convênio, referente ao exercício de 2011, no valor total de R$ 4.432.648,42, firmado entre a...
22/10/14 – OSASCO – Durante a 33ª sessão ordinária da Segunda Câmara, os Conselheiros votaram pela irregularidade na licitação e atos contratuais decorrentes de ajustes celebrados entre a Prefeitura de Osasco e a empresa Comercial de Alimentos Nutrivip do Brasil Ltda., objetivando o registro de preços para fornecimento de...
22/10/14 – SÃO PAULO – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 32ª sessão ordinária, apreciou 55 (cinquenta e cinco) processos da Ordem do Dia e 29 (vinte e nove) exames prévios de editais. No primeiro caso...
22/10/14 – RIBEIRÃO PIRES – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária às 11h00, emitiu parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Câmara Municipal de Ribeirão Pires. O voto, da lavra do Auditor-Substituto de Conselheiro...